RGPD e Cookies

1. Introdução

O Legacy Casinos PT respeita o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679), a Lei n.º 58/2019 e a Diretiva 2002/58/CE relativa à privacidade nas comunicações eletrónicas. Esta página aprofunda a nossa Política de Cookies e o tratamento de dados, complementando a Política de Privacidade.

2. O Que São Cookies?

Os cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu dispositivo quando visita um site. Permitem reconhecer o navegador, recordar preferências e medir o desempenho. Existem várias tipologias:

• Cookies de sessão: expiram ao fechar o navegador.
• Cookies persistentes: permanecem no dispositivo durante um período pré-definido.
• Cookies primários (first-party): instalados pelo Legacy Casinos PT.
• Cookies de terceiros: instalados por serviços externos (analítica, afiliação).

3. Categorias de Cookies Utilizados

• Estritamente necessários: garantem o funcionamento técnico do Site (preferência de idioma, banner de consentimento). Não requerem consentimento.
• Analíticos: agregam estatísticas anónimas de utilização (Google Analytics 4, com IP anonimizado). Requerem consentimento.
• De afiliação: atribuem cliques em links para operadores licenciados, permitindo o reporte de referência. Requerem consentimento.
• Funcionais: guardam preferências de visualização (tema, layout). Requerem consentimento.

4. Gestão do Consentimento

Ao entrar pela primeira vez no Site, é apresentado um banner de consentimento de cookies. Pode aceitar todos, recusar não essenciais ou personalizar a escolha por categoria. A preferência é guardada por 12 meses, podendo ser revista a qualquer momento via link no rodapé.

5. Como Desativar Cookies no Navegador

• Chrome: Definições → Privacidade e Segurança → Cookies e outros dados do site.
• Firefox: Opções → Privacidade e Segurança → Cookies e Dados de Sites.
• Safari (macOS / iOS): Preferências → Privacidade → Cookies e dados de websites.
• Edge: Definições → Cookies e permissões de site.

Desativar cookies estritamente necessários pode afetar funcionalidades essenciais do Site.

6. Direitos do Titular dos Dados

Os direitos previstos no RGPD são exercíveis a qualquer momento, gratuita e simplesmente, por email para privacidade@legacycasinpt.com. Resposta no prazo máximo de 30 dias, prorrogável por mais 60 dias em casos complexos.

• Acesso (art. 15.º RGPD)
• Retificação (art. 16.º)
• Apagamento (art. 17.º — "direito ao esquecimento")
• Limitação do tratamento (art. 18.º)
• Portabilidade (art. 20.º)
• Oposição (art. 21.º)
• Não sujeição a decisões automatizadas (art. 22.º)

7. Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

Embora o Legacy Casinos PT não esteja obrigado à designação formal de um EPD (não corresponde aos critérios do art. 37.º RGPD), mantemos um ponto de contacto dedicado a questões de privacidade, contactável pelo email indicado.

8. Violações de Dados

Em caso de violação de dados pessoais com risco para os direitos e liberdades dos titulares, notificaremos a CNPD em 72 horas (art. 33.º RGPD) e, sempre que aplicável, os próprios titulares (art. 34.º).

9. Reclamações à Autoridade de Controlo

Sem prejuízo das vias judiciais, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): cnpd.pt · Av. D. Carlos I, 134, 1.º · 1200-651 Lisboa.

10. Menores

O Site não se dirige a menores de 18 anos. Se constatarmos a recolha inadvertida de dados de menores, esses dados serão eliminados de imediato. Pais ou tutores podem reportar tal situação via email.

11. Atualizações

Esta página é atualizada sempre que existem alterações relevantes nas práticas de cookies e RGPD. A versão atual aplica-se a partir da data de "Última atualização".