1. Quem Somos
O Legacy Casinos PT ("nós", "nosso") é um portal informativo independente sobre casinos online licenciados pelo SRIJ — Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos. Esta Política de Privacidade descreve, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019, como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais ao visitar o site legacycasinpt.com.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a entidade editora do Legacy Casinos PT, atuando enquanto agregador informativo, sem prestação direta de serviços de jogo. Para questões de privacidade pode contactar-nos por email — ver secção 11.
3. Dados Recolhidos
- Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operativo, fonte de referência, páginas visitadas, tempo no site, padrão de cliques.
- Cookies e tecnologias semelhantes: identificadores anónimos para preferências e analítica — ver Política de Cookies e RGPD.
- Dados fornecidos voluntariamente: nome, email e mensagem, quando utiliza o formulário de contacto ou subscreve a newsletter.
- Dados de afiliação: identificador agregado e anónimo de cliques em links para operadores licenciados, sem associação à sua identidade.
Não recolhemos, intencionalmente, dados de categorias especiais (saúde, orientação política, religiosa, etc.) nem dados financeiros — nunca pediremos números de cartão ou IBAN.
4. Finalidades do Tratamento
- Disponibilizar e manter o funcionamento técnico do site.
- Medir audiência, analisar tendências e melhorar conteúdos.
- Personalizar a experiência (idioma, preferências de cookies).
- Responder a pedidos de contacto e enviar comunicações solicitadas.
- Detetar e prevenir fraude, abuso ou utilização indevida da plataforma.
- Cumprir obrigações legais aplicáveis.
5. Base Legal
- Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) RGPD): cookies analíticos e de afiliação, subscrição de newsletter.
- Interesse legítimo (al. f)): manter a segurança da plataforma, prevenir abusos e analisar dados agregados.
- Execução pré-contratual (al. b)): resposta a pedidos de contacto.
- Obrigação legal (al. c)): conservação de registos para cumprimento da legislação portuguesa e europeia.
6. Conservação dos Dados
- Logs de navegação: até 12 meses.
- Cookies analíticos: 24 meses (Google Analytics) ou conforme política do prestador.
- Mensagens de contacto: prazo de resposta + 6 meses para prova.
- Subscrição de newsletter: até cancelamento da subscrição.
Findos os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.
7. Partilha com Terceiros
Não vendemos nem alugamos os seus dados. Partilhamos dados apenas:
- Com prestadores de serviços técnicos (alojamento, CDN, analítica) sob contrato de subcontratação RGPD.
- Com autoridades públicas competentes, quando legalmente exigido (SRIJ, CNPD, autoridade judicial).
- De forma agregada e anonimizada, com parceiros de afiliação, para reporte de tráfego — nunca incluindo dados identificadores.
8. Transferências Internacionais
Alguns prestadores (ex.: Google Analytics, CDN) podem tratar dados fora do EEE. Asseguramos garantias adequadas através de cláusulas-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e mecanismos do Data Privacy Framework.
9. Direitos dos Titulares
Ao abrigo do RGPD, dispõe dos seguintes direitos:
- Acesso aos seus dados pessoais.
- Retificação de dados inexatos ou desatualizados.
- Apagamento ("direito ao esquecimento") quando os fundamentos legais cessam.
- Limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
- Portabilidade dos dados em formato estruturado.
- Oposição ao tratamento baseado em interesse legítimo.
- Retirar o consentimento a qualquer momento.
- Reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD — cnpd.pt).
10. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas — encriptação TLS, controlos de acesso, registos de auditoria, backups regulares e revisão periódica de procedimentos. Apesar destes cuidados, nenhuma transmissão pela Internet é totalmente segura; em caso de incidente, agiremos em conformidade com o art. 33.º RGPD.
11. Contactos de Privacidade
Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas: privacidade@legacycasinpt.com
12. Alterações a Esta Política
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou de práticas. A versão em vigor estará sempre disponível nesta página com a respetiva data de atualização.